PRAIA, 15/11/12 -- O Ministério da Saúde, em colaboração com a Organização Mundial da Saúde - OMS, organizou de 15 a 16 de Novembro, na sala de conferências do Palácio do Governo, um Encontro Nacional sobre os Determinantes Sociais de Saúde (DSS), sob o lema: Consolidar a Acção e a Coordenação Intersectoriais.

O encontro reuniu representantes das principais instituições nacionais; da administração central, local, da sociedade civil, do sector privado e parceiros internacionas, tendo em conta que a política da saúde pública deve concorrer para a articulação do conjunto das políticas intersectoriais, com vista a um melhor estado de saúde das populações.

A Ministra Adjunta e da Saúde, Dra. Cristina Fontes Lima, afirmou no decurso da sua intervenção, na sessão de abertura oficial deste encontro, que ; “a saúde deve estar em todas as políticas e a transversalidade é essencial para que possamos ganhar esta nova batalha”. No início da sua alocução, agradeceu todo o “ ... apoio inestimável que a Organização Mundial da Saúde - OMS, o Sistema das Nações Unidas e as outras organizações e parceiros têm dado na área da saúde” e sublinhou que sente hoje em dia uma aproximação maior dos parceiros da Saúde, como se fossem uma família, na construção conjunta de soluções.

A Dra. Cristina, que falava na presença do Director Nacional da Saúde, Dr. António Pedro Delgado e do Representante da OMS, Dr. Barrysson Andriamahefazafy, realçou que devemos ter sempre em conta os factores de risco para as doenças não-transmissíveis. Chamou a atenção para uma alimentação equilibrada, termos em conta a problemática do álcool e da droga, questões do ambiente, e que também devemos ter uma lógica da saúde em todas as políticas, tal como vem expressa na Declaração de Adelaide. Espero que este encontro possa equacionar de que forma poderemos ser mais eficazes, e têmo-lo feito ao longo da nossa história, afirmou. A Ministra disse ainda que Cabo Verde teve sempre a consciência clara de que para melhorar a prestação da saúde tinha que paralelamente trabalhar as outras dimensões. “Sem o investimento na Educação, sem o combate firme contra a pobreza, sem uma ideia da coesão muito clara, não poderíamos estar onde estamos”, concluiu.

Há uma interação clara entre os indicadores de saúde e as bases de construção deste país que puseram no centro da atenção o Homem, afirmou.

A Dra. Cristina alertou para o facto de 37 anos depois da independência, estarmos confrontados com novos desafios. Se até agora podemos abordá-los pela via da alfabetização, educação, coesão social, através das cantinas escolares, da saúde reprodutiva e da gratuitidade de certos cuidados primários, neste momento o que é que devemos fazer para manter esse nível de respostas adequadas mas com coesão social, e com acessibilidade e universalidade?, questionou.

Para além dos dados das doenças não-transmissíveis (58%), disse, também temos dados de 50% das causas da morbilidade na faixa dos 15 a 35 anos. São causas externas, ligadas aos acidentes de viação, às agressões, ao uso abusivo do álcool, ao tabaco, ao ambiente e às mudanças climáticas e suas repercussões na saúde.

A concluir, disse esperar que este encontro traga recomendações na linha de uma nova missão, de um novo desígnio, sob pena de não podermos dar passos qualitativos.

O Representante da Organização Mundial da Saúde, Dr. Barrysson Andriamahefazafy, através da apresentação de um “Power-Point”, reforçou dizendo que os dados de Cabo Verde de 2010, apontam para 58% de mortes causadas pelas doenças não-transmissíveis.

Parafraseando a Directora Geral da OMS, Dra. Margaret Chan, essas doenças não provêm somente do sector da saúde mas dependem largamente dos outros sectores. Em termos de desigualdades, do acesso aos cuidados de qualidade e do acesso da cobertura universal, há um efeitos directo sobre os seus custos. O Dr. Barrysson disse ainda que a Comissão nacional sobre as determinantes da saúde identificou as causas das causas das desigualdades no país e entre os países, que são os factores sociais que determinam a maneira como as pessoas crescem, vivem, trabalham e envelhecem.

Mas disse também existirem interacções bastante complexas no domínio da governação e dos cuidados, e que todos esses envolventes contribuem para termos boa saúde. O Representante da OMS apresentou alguns eixos de reflexão, questionando simultâneamente sobre: Como monitorar e compreender as desigualdades sociais da saúde?; Será que continuam a aumentar?, tendo realçado a importância do reforço das parcerias e das acções de prevenção das doenças não-transmissíveis.

Do programa de trabalho de dois dias, constavam as seguintes sessões :

• Apresentação das recomendações e declarações internacionais sobre os Determinantes Sociais da Saúde;
• Politicas e estratégias sectoriais, oportunidades e desafios – ação transversal, coordenada sobre os DSS, para melhorar as condições de saúde prioritárias;
• Oportunidades e desafios para um trabalho conjunto dos diferentes atores.

Para além das plenárias, foram realizados trabalhos de grupo sobre : Saúde escolar, Alcoolismo, Tabaco e outras drogas, Estilos de vida saudáveis, Segurança rodoviária e Segurança no trabalho.

Os grupos debruçaram-se sobre a ação transversal coordenada sobre os DSS para melhorar as condições e saúde com enfoque na formulação de: Objectivos comuns, Respostas integradas, Partilha de responsabilidades, Monitoramento de ações e resultados, e sinergias institucionais.

Durante os trabalhos, constatou-se que ao longo dos anos tem havido em Cabo Verde uma ação intersectorial com ganhos na saúde, traduzidos na melhoria dos indicadores de saúde e de Desenvolvimento Humano. A situação epidemiológica atual e à luz dos compromissos nacionais e internacionais impõem novos desafios ao setor da Saúde no seu todo e consequentemente novas abordagens centradas nos Determinantes Sociais da Saúde, conforme a Declaração de Adelaide sobre a inclusão de Políticas de Saúde em todas as Políticas e a Declaração do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde e tendo em vista a redução das desigualdades e iniquidades.

O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2016, em fase de conclusão, incorpora essa nova abordagem ao propor um conjunto de intervenções para a melhoria da saúde dos caboverdeanos contribuindo assim para o desenvolvimento harmonioso do país. Este encontro enquadra-se no processo da construção de estratégias para o reforço de parcerias nacionais, complementaridade que promovam a intersetorialidade, entre as instituições e a sociedade civil a favor da Saúde apelando para ações articuladas sobre os Determinantes Sociais da Saúde.

ALGUMAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES :

Após a apresentação dos vários temas: PNDS, Saúde Escolar, Segurança Rodoviária, PANA II, luta contra a droga, plano estratégico da juventude, proteção social e, das discussões na plenária, foram feitas as seguintes conclusões e recomendações:

A escola é um local previlegiado para a convergência das atuações visando a promoção de hábitos e estilos de vida saudáveis. Assim, recomenda-se maior articulação dos sectores para uma maior e melhor colaboração na definição das políticas e implementação de atividades integradas.

O ambiente constitui um determinante incontornável para a saúde, pelo que existindo já planos consistentes a nível nacional e local, importa que sejam implementados de forma articulada.

A administração pública disponibiliza-se para a elaboração de planos em conjunto com o Ministério da Saúde, para capacitação e recrutamento de técnicos objetivando a qualificação. No que diz respeito à descentralização do acesso aos serviços e fixação dos quadros prontificam-se a apoiar o MS na elaboração e conceção de instrumentos administrativos.

Foi reafirmado o compromisso da ARFA em integrar essa visão de intersetorialidade em especial no domínio da vigilância sanitária de alimentos e medicamentos.

Foi reafirmado o compromisso das Agencias das Nações Unidas presentes no encontro para, de uma forma articulada, apoiarem a nova abordagem e as respostas integradas para a melhoria das condições de saúde e de vida de toda a população cabo-verdiana e em especial dos mais vulneráveis.

Encontro Nacional sobre as Determinantes Sociais da Saúde

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