Ao decidir-se por uma JANS (Joint Assessment of National Health Strategies ou Avaliação Conjunta de Estratégias Nacionais de Saúde), levada a cabo na última fase de revisão do Plano Estratégico do Sector de Saúde (PESS), o Ministério da Saúde em estreita colaboração com os diversos parceiros e especialistas envolvidos no processo, lançou as bases para uma ampla, correcta e eficaz PESS. 

O documento final do PESS 2014-2019 resultou, assim, de um aturado trabalho de equipa que, no período de 15 meses, conseguiu incentivar iniciativas, promover a aceitação e dinamizar metodologias capazes de congregar num mesmo projecto, tanto técnicos institucionais, como especialistas independentes.

O presente documento sintetiza as inferências resultantes de todo esse processo e o inerente sucesso da sua execução. Pretende-se documentar esse processo e as lições que dele foram tiradas como uma forma de advogar e estimular iniciativas de revisão de estratégias macro do sector de saúde em vários países. O documento foi baseado numa série de entrevistas com actores chaves do processo de JANS incluindo participantes do Ministério da Saúde, parceiros de saúde e doadores. 

Em que consiste uma JANS?

Trata-se de uma ferramenta especializada, assente em padrões pré-definidos e testados de análise e avaliação dos pontos fortes e fracos das estratégias, ou planos nacionais da área da saúde. A aplicação deste instrumento, enquanto medida de observação e mudança, em contexto de país, contribui para aumentar a confiança nas estratégias delineadas e estimula a participação activa dos financiadores, permitindo com isso, que se melhore a qualidade do Plano Nacional de Saúde.   

Este instrumento tem vindo a ser posto em prática em vários países, desde 2010, pela Parceria Internacional para a Saúde (International Health Partnership – IHP+), um grupo de que fazem parte, quer organizações internacionais, quer governos e agências bilaterais, todos empenhados em proporcionar melhores condições de saúde às populações, em especial no que se refere à concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, defendendo para tal, uma eficaz Ajuda Internacional e maior Cooperação para o Desenvolvimento.  

A execução de uma JANS traduz bem esse subjacente espírito de partilha entre os diversos intervenientes, e assenta em 4 pressupostos essenciais:

• Só deve ter lugar por solicitação de um país e deve ser liderado por ele
• Deve estar assente nas próprias experiências nacionais
• A equipa de avaliação deve ser totalmente independente
• A inclusão deve ser um dos seus fundamentos, por forma a abarcar, quer a sociedade civil, quer todos os outros intervenientes

Esse trabalho de equipa JANS permite depois ponderar tanto as potencialidades como os desafios do Plano, observando o eventual comportamento das respectivas estratégias, mediante a apreciação de 5 requisitos fundamentais:

• Análise da situação e planeamento: natureza e importância das prioridades e estratégias definidas e assentes numa profunda análise
• Processo: Formas de correcção, abrangência de execução e transferência, com vista a uma estratégia nacional
• Cálculo de custos e enquadramento orçamental destinados a essa mesma estratégia: natureza e exequibilidade do quadro orçamental
• Execução e administração operacional: natureza das disposições e métodos para executar e administrar os programas inseridos na estratégia nacional
• Monitorização, avaliação e revisão: profundidade da análise e avaliação dos mecanismos utilizados e do modo como os resultados são aplicados

A experiência JANS em Moçambique 

Arranque, Execução e Resultados

A multiplicidade de parceiros e de expectativas vigentes no sector, nem sempre conduzia a um planeamento eficiente e eficaz, persistindo um desejo unânime de incrementar a qualidade de um planeamento, que fosse concretizável segundo padrões internacionais e capaz de elevar o seu conteúdo até a sua plena aceitação, quer pelo Governo de Moçambique, quer pelos parceiros de cooperação.

Ultrapassado o impasse do conceito de «avaliação» e compreendida a grande oportunidade que a experiência proporcionava para maior interacção e ‘crescimento’ em prol de um objectivo comum, todo o processo se veio a desenrolar num aceitável espaço de tempo e em conformidade com o previsto.

No caso específico de Moçambique, como se referiu, conseguir uma completa aceitação deste instrumento internacional, quer por parte do Governo, quer pelos múltiplos parceiros de cooperação, foi a chave para se chegar ao desejado sucesso. 

A fase de arranque ocorreu em Março de 2013, com uma equipa pluridisciplinar de especialistas moçambicanos e internacionais. Dessa equipa fizeram parte especialistas em saúde pública, sistemas de saúde, monitorização e avaliação, economia em saúde, ciência política e antropologia. A equipa incluiu especialistas com experiência de trabalho em contextos similares, como no caso de Angola e Guiné-Bissau, bem como em exercícios anteriores em Moçambique. Para estimular a participação colaboraram nos trabalhos elementos da USAID, DANIDA (contribuição financeira), Fundo Global (aconselhamento técnico), e a OMS (coordenação).

O processo da JANS não foi concluído aquando da primeira fase. A equipa verificou que o Plano Estratégico não estava pronto para o exercício devido a inconsistências na sua estrutura e no seu conteúdo, ausência de um processo de consulta amplo e custeamento incompleto. Após uma discussão aberta envolvendo o Secretário Permanente do Ministério da Saúde, o líder da equipa da JANS e o Vice-Presidente do Grupo de Trabalho de Planificação, Investimentos, Monitoria e Avaliação (PIMA) foi tomada a decisão de se adiar a missão.

Houve uma tomada de consciência geral de que a JANS não seria um mero carimbo de certificação e algumas mudanças tiveram lugar. O Grupo Técnico foi reforçado, aumentou o envolvimento directo da gestão sénior do MISAU, realizou-se um amplo processo de consulta ao nível das províncias, os parceiros assumiram que a qualidade se devia sobrepor à pressão de tempo e aos prazos.

A fase da execução teve lugar em Julho de 2013. No fim da missão foi feita uma apresentação para mais de 100 participantes, presidida pelo Secretário Permanente do Ministério da Saúde, onde se debateu os resultados e as 40 recomendações a que a equipa chegou. As recomendações foram todas ponderadas e incluídas no PESS. Os participantes apreciaram o exercício e exprimiram a sua satisfação pelo facto da JANS ter emitido uma mensagem bastante clara e ponderada. 

A equipa da JANS manteve-se disponível para discutir com a direcção sénior do MISAU, uma semana mais tarde, as suas recomendações e o que era necessário para se finalizar o PESS.

A experiência JANS traduziu-se, portanto, na elaboração de um Plano Estratégico de cariz internacional, tendo a sua calendarização sido adiada para o período de 2014-2019, o que vai permitir um planeamento mais aturado e consentâneo com os outros ciclos nacionais de planeamento, numa conjunção de esforços de reforma, orçamentação e monitorização.

Perspectivas Futuras

As perspectivas futuras apontam, obviamente, para uma reflexão sobre a experiência efectuada e para a adopção institucional do instrumento JANS para o sector da saúde, e, eventualmente, para a sua aplicação também nos dois instrumentos de revisão que servem os interesses tanto do Governo como dos parceiros de cooperação – o BdPES (Balanço do Plano Económico e Social) e a ACA (Avaliação Conjunta Anual), rentabilizando num único exercício a competência técnica e a autonomia de actuação.

Para tal é primordial a aceitação metodológica e a disponibilidade logística, adoptando e adaptando o formato consoante os documentos estratégicos a visar. Porém, todo esse avanço estará dependente dos financiamentos implícitos, capacidade local limitada e de um correcto programa de formação técnica, que possibilitem a concretização de uma experiência JANS semelhante, a ser então liderada pelos próprios moçambicanos. Já existem instituições académicas que poderão desempenhar aí um papel preponderante, pelo que é imprescindível que se intensifiquem as sinergias entre a academia, as instituições e o próprio Estado, por forma a criar um ambiente propício à investigação e ao fomento de uma larga comunidade científica em Moçambique.