Luanda -- A implementação do Regulamento Sanitário Internacional de 2005 (RSI) levou o Ministério da Saúde a organizar nos dias 12 e 13 de Dezembro, em Luanda, o primeiro encontro de coordenação de Pontos Focais sectoriais, com a participação de vários organismos e instituições que concorrem para a prevenção de riscos e de ameaças para a saúde pública.

O encontro de coordenação dos Pontos Focais sectoriais responsáveis pela aplicação do RSI decorre na Caixa Social das Forças Armadas, em Luanda, com a participação de aproximadamente 90 delegados, incluindo representantes dos ministérios dos transportes, comércio, Finanças, Interior, Agricultura, Pescas, Ambiente, FAA (Forças Armadas Angolanas) e da OMS.

Discursando na sessão de abertura deste evento, em nome do Ministro da Saúde, a Directora Nacional de Saúde Pública de Angola, Drª Adelaide de Carvalho, sublinhou que o encontro tem por finalidade «organizar e desenvolver capacidades básicas das equipas nacionais dos diferentes sectores envolvidos na implementação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) a nível nacional».

O Regulamento Sanitário Internacional de 2005, entrou em vigor em Junho de 2007, com o objectivo de prevenir a propagação de doenças e de epidemias e aumentar a segurança sanitária internacional, tendo sido ratificado pela Assembleia Nacional de Angola em Setembro de 2008. O RSI é um tratado juridicamente obrigatório para os Estados-Membro da OMS que o tenham ratificado, impondo como obrigações a designação de Pontos Focais, institucionais, para a sua aplicação; a melhoria da capacidade de detecção, notificação e avaliação de riscos para a saúde pública, assim como a resposta, assim como a revisão de toda a legislação que possa contrariar o espirito desse tratado internacional.

Segundo a Directora Nacional de Saúde Pública, a nova fase de desenvolvimento socioeconómico de Angola e à abertura ao comércio e movimentos transfronteiriços, exige a coordenação de esforços multissectoriais para minimização dos riscos para a saúde das populações. «Urge que as autoridades do sector da saúde e de outros sectores relacionados se empenhem na busca de mecanismos funcionais e sustentáveis para a aplicação do regulamento nacional e internacional», concluiu ela.

Na mesma ocasião, o Representante da OMS em Angola, Dr. Hernando Agudelo, felicitou as autoridades nacionais pela realização deste encontro, sublinhando que o mesmo se enquadra no âmbito da resposta internacional aos riscos para a saúde pública e às ameaças de propagação de doenças, derivadas do incremento do comércio e das viagens internacionais.

O Dr. Hernando Agudelo reiterou o apoio técnico da OMS aos Estados-Membros, para prevenir e travar a expansão de doenças dentro e fora das suas fronteiras, mediante o reforço de capacidades nacionais de vigilância e resposta.

Até sexta-feira, dia 13 de Dezembro, os delegados ao encontro vão debater questões como a definição de mecanismos de monitoria da implementação dos planos de acção sectoriais; a identificação de uma plataforma de coordenação entre as entidades dos diferentes sectores implicados na aplicação do RSI que sirva de fornecimento de dados credíveis para o relatório Anual de Monitorização; a definição da metodologia de aplicação do RSI nos pontos de entrada, incluindo as fronteiras terrestes; a prestação de assistência técnica e formação de recursos humanos a, assim como a definição de uma lista nacional de capacidades básicas necessárias para implementação do RSI.

Elaborado pela Representação da OMS em Angola. Para mais informações os interessados queiram por favor contactar a :

OMS - Rua Major Kanhangulo 197, 7 andar, em Luanda, Angola, ou pelos
telef: (244) 222 395 701 Fax: (244)  222 332314
E-Mail:   afwcoaowr [at] who.int (afwcoaowr[at]who[dot]int)